Termos de Uso da Plataforma

1. Escopo e Aceitação dos Termos

Estes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma FinDrive, desenvolvida e operada pela FinDrive TrivenTech S.A., CNPJ 43.191.581/0001-07.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é um software SaaS voltado para uso empresarial, permitindo integrar, automatizar e visualizar informações financeiras de diferentes sistemas utilizados pela empresa cliente.

2. Objeto

A Plataforma FinDrive integra, automatiza e consolida dados financeiros provenientes de sistemas como ERPs, bancos, emissores de notas fiscais e gateways de pagamento.

Ao contratar um plano, é criada uma conta administrativa para o cliente, que poderá cadastrar usuários, configurar permissões, gerenciar integrações e acompanhar o uso da Plataforma.

O objetivo é gerar eficiência, agilidade e precisão na gestão financeira, eliminando retrabalhos e proporcionando visibilidade em tempo real para a tomada de decisão, com dados confiáveis e prontos para análise, sem múltiplos acessos a sistemas distintos.

3. Cadastro e Conta

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. É obrigatório o uso de e-mail corporativo vinculado ao domínio da empresa (não são aceitos endereços genéricos como @gmail.com ou @outlook.com).

O cliente é responsável por:

• Manter as informações cadastrais atualizadas;
• Guardar suas credenciais com segurança;
• Gerenciar permissões internas;
• Comunicar usos não autorizados à FinDrive.

A FinDrive não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do cliente no controle de credenciais.

4. Licenciamento de Uso

Durante a vigência do plano contratado, o cliente recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma em suas atividades empresariais.

Não é permitido:

• Copiar, modificar ou criar derivados da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte;
• Transferir acesso a terceiros não autorizados;
• Inserir códigos maliciosos;
• Utilizar a Plataforma de forma que comprometa sua segurança ou funcionamento;
• Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com a titular da Plataforma.

5. Planos, Pagamento e Reajuste

Os valores e condições dos planos estão no site ou na proposta comercial.

O pagamento é recorrente e a falta de pagamento pode suspender ou encerrar o acesso.

Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente, com aviso de 30 dias.

O cliente pode solicitar upgrade ou downgrade a qualquer momento, valendo no próximo ciclo de faturamento, salvo acordo diferente.

6. Uso Aceitável e Restrições

O cliente deve utilizar a Plataforma de forma ética, segura e em conformidade com a lei. Proibido:

• Atividades ilícitas;
• Inserir conteúdo malicioso;
• Acessar áreas ou dados restritos;
• Burlar mecanismos de segurança;
• Compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
• Causar sobrecarga ou degradação de desempenho.

A FinDrive poderá suspender ou restringir o acesso em caso de violação ou risco à segurança.

Disposições Anticorrupção. O cliente não praticará, incentivará ou permitirá qualquer ato de corrupção, fraude, suborno ou lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 12.846/2013. Não oferecerá ou concederá vantagem indevida a agente público ou privado para obter benefício indevido ou influenciar decisão. A violação poderá resultar em suspensão imediata e medidas legais cabíveis.

7. Integrações com Terceiros

A Plataforma pode se conectar a sistemas externos mediante autorização expressa do cliente.

O cliente deve garantir que possui permissão legal e contratual para integrar esses sistemas e manter seu vínculo ativo com cada fornecedor.

A FinDrive não se responsabiliza por falhas ou alterações nos serviços de terceiros que afetem as integrações.

8. Suporte, Disponibilidade e Manutenção

O suporte é prestado nos canais e horários informados no site. A FinDrive buscará manter a Plataforma disponível 24/7, com possíveis interrupções para:

• Manutenção programada;
• Atualizações de segurança;
• Força maior.

9. Garantias, Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sujeita a melhorias contínuas. A FinDrive não garante ausência total de erros ou falhas, nem que atenderá a todas as expectativas do cliente. O cliente reconhece que:

• Os dados exibidos são autorizados ou fornecidos por ele;
• A interpretação e uso dos dados é de sua responsabilidade;
• A responsabilidade total da FinDrive é limitada a até 3 meses de assinatura vigente.

10. Suspensão e Cancelamento

A FinDrive pode suspender ou cancelar o acesso por inadimplência, descumprimento destes Termos ou risco à segurança.

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, devendo pagar os valores devidos até a data de encerramento.

Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem integralmente à sua titular ou licenciantes. O uso não transfere direitos ao cliente, que não pode reproduzir, modificar ou explorar a Plataforma sem autorização.

12. Proteção de Dados e Privacidade

O uso da Plataforma segue a legislação aplicável e a Política de Privacidade. O cliente é responsável por obter as autorizações necessárias de seus usuários.

13. Alterações nos Termos

A FinDrive pode alterar estes Termos a qualquer momento, informando por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso contínuo implica aceitação da nova versão.

14. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para resolver disputas.